A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que investiga irregularidades da concessionária, foi prorrogada por mais 90 dias. A Comissão foi instalada no dia 2 de setembro de 2021.
Durante a primeira reunião deste ano, realizada ontem, 2, os deputados aprovaram os requerimentos que definiram o calendário da CPI Itinerante, além da cobrança sobre as informações de valores da taxa de iluminação pública, que não estariam sendo repassados pela Amazonas Energia às prefeituras. A empresa tem o prazo de cinco dias para apresentar as justificativas.
O presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT), se manifestou relembrando a a Lei nº 4.818/2019, de sua autoria e que determina a transparência dos valores repassados pela concessionária às prefeituras, a respeito da taxa de iluminação pública.
“Essa é uma discussão que estamos travando desde o primeiro dia, sobre a taxa de iluminação pública, que acontece tanto em Manaus quanto nos municípios. As cidades alegam que a empresa não repassa esse valor e, desse modo, não podem fazer melhorias, no setor. Mas, existe uma lei de 2019, de minha autoria, que determina que essa empresa coloque nos seus portais os valores arrecadados e os valores repassados para as prefeituras, fato esse que nunca aconteceu”, afirmou.
Sinésio também afirmou que, durante o prazo estabelecido, a concessionária vai ter que encaminhar à CPI os valores recolhidos de julho de 2019 até fevereiro de 2022, para saber quanto os cidadãos amazonenses estão pagando na taxa de iluminação pública e quanto está sendo repassado para as prefeituras.
Membro da comissão, o deputado Fausto Júnior (MDB) sugeriu que seja quebrado o sigilo bancário dos empresários da Amazonas Energia. “Isso é crime de apropriação indevida e nós precisamos apurar. Se ficar comprovado que houve essa apropriação indevida, eu irei aos órgãos competentes pedir a prisão dos responsáveis por esse crime”, ressaltou.
Entre os municípios onde serão realizadas as oitivas da CPI da Amazonas Energia estão Iranduba, Barcelos, Parintins, Itacoatiara, Tabatinga, Manicoré e Tefé.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins