O Ministério Público Federal (MPF) acompanha a qualidade da geração e da prestação de serviços de energia elétrica em São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF com assinatura eletrônica da procuradora da República Aline Morais Martinez dos Santos.
A procuradora da República considerou que é função institucional do MPF zelar pelo efetivo respeito aos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis assegurados na CRFB, promovendo, para tanto, e se necessário, o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
“Considerando que serviço público adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”, destacou a procuradora.
Aline Santos apontou que é direito do usuário do serviço público receber serviço adequado e é dever levar ao conhecimento do poder público as irregularidades de que tenha conhecimento, referentes ao serviço prestado.
“Considerando a apuração promovida no bojo da Notícia de Fato n°1.13.001.000163/2021-10, instaurada para verificar irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da Empresa Amazonas Energia S.A no município de São Paulo de Olivença”, explicou Aline Santos.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins