Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) gastaram mais de R$ 8,4 milhões com a verba da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) da Casa Legislativa. O valor corresponde ao ano passado, quando a cota mensal era de R$ 18 mil, que poderiam ser acumulados e totalizar R$ 216 mil para cada parlamentar.
As informações são do Portal de Transparência do Parlamento Municipal. Ao todo, foram utilizados R$ 8.419.385,36 da Ceap, ou “Cotão”. O montante é disponibilizado para os parlamentares gastarem com aluguel de carros, combustível, telefone, entre outros serviços.
Três vereadores da CMM utilizaram toda a verba. Rosinaldo Bual (PMN), Rosivaldo Cordovil (PSDB) e Raulzinho (PSDB) utilizaram todo o dinheiro, sem devolver nada para a Casa Legislativa.
O quarto do ranking é o vereador de primeiro mandato, Kennedy Marques (PMN), que gastou R$ 215.999,86 do “cotão” ao longo do ano passado. Na sequência, aparece o 2º Vice-presidente da CMM, o vereador Diego Afonso (PSL), que utilizou R$ 215.992,00 da Ceap.
Raulzinho e Kennedy Marques defenderam o uso do dinheiro durante seus respectivos discursos no Pequeno Expediente do Parlamento Municipal dessa segunda-feira, 7. Ao prestarem contas no plenário, ambos explicaram que a verba ajuda no desenvolvimento das atividades parlamentares dentro do nicho de cada um. “Como eu poderia levar ajuda a mais de 200 famílias se eu não tivesse gasolina e carro?”, questionou Raulzinho (PSDB).
O sexto vereador que mais utilizou os recursos da Ceap foi o presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante). Conhecido pelos contratos milionários e derrotas na Justiça envolvendo o “puxadinho” e, recentemente, o reajuste desta verba, Reis gastou R$ 215.828,89.
O vereador Wanderley Monteiro (Avante) usou R$ 34.738,15 do “Cotão” em maio do ano passado. O valor chama atenção por ser superior ao valor do reajuste do Ceap, que é R$ 33 mil.
A maior parte dos vereadores da Casa Legislativa utilizou pouco mais de R$ 215 mil do “Cotão”.
‘Econômicos’
Apesar de ser um recurso que todo parlamentar tem direito, Amom Mandel (sem partido) não utilizou nada do “Cotão”, devolvendo R$ 216 mil para os cofres da Casa Legislativa. Dos 41 vereadores, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) gastou apenas R$ 162.430,77 ao longo do ano passado. Com Mandel, Guedes trava uma luta na Justiça com David Reis para evitar o aumento da Ceap.
O vereador Capitão Carpê Andrade também utilizou pouco o cotão. Foram gastos apenas R$ 181.516,92 em 2021. O quarto que menos utilizou o cotão foi Raiff Matos (DC), com R$ 182.970,09. Em algumas ocasiões, ambos os parlamentares, que são da base do prefeito David Almeida (Avante), se posicionaram contra as decisões do presidente da Casa Legislativa, David Reis.
Reajuste na Justiça
No “apagar das luzes” de 2021, os vereadores aprovaram o aumento do cotão em 83% na votação mais rápida do ano no plenário. No caso, o “Cotão” sofreria um reajuste de R$ 18 mil para R$ 33 mil, começando a valer a partir de janeiro de 2022.
No início do ano, os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) entraram com uma Ação Popular no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para barrar o aumento da Ceap. Na última sexta-feira, 4, o desembargador Paulo Lima indeferiu a argumentação feita pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) mantendo o reajuste suspenso.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins