Os profissionais da área de Saúde, policiais militares e civis, bombeiros, além de policiais técnico-científicos e agentes penais, terão direito a contagem em dobro do tempo de serviço para a aposentadoria durante o período da pandemia. É o que determina o Projeto de Lei nº 34/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB).
De acordo com a matéria, a contagem em dobro será, obrigatoriamente, um benefício aplicável a todas as formas de concessões conhecidas com quinquênios (período de tempo compreendido entre cinco anos) e licenças-prêmios.
Saullo Vianna afirma, em sua justificativa, que levou em consideração a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 11 de março de 2020, assim como a declaração de Emergências em Saúde de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020, além da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
“Nesse passo, há Projeto de Lei federal tramitando no Congresso nacional sobre o tema, bem como já houve aprovação nos Estados de Alagoas e Espírito Santo. A nossa ideia é que cada dia de trabalho desses profissionais, conte como dois para a aposentadoria. Por terem salvado vidas e corrido risco de morte, principalmente, na área de Saúde porque poderiam ter contraído a covid-19”, justificou.
O Projeto de Lei está em tramitação nas comissões da Aleam e deve ser votado nas próximas semanas pelos deputados.
Augusto Costa para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins