Os pacientes oncológicos poderão ter concessão de Passe Livre no modal rodoviário e fluvial do sistema de transporte coletivo intermunicipal. É o que determina o Projeto de Lei nº 053/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade).
Em seu artigo 1º, o Projeto de Lei determina que fica concedido Passe Livre aos pacientes oncológicos nos modais rodoviário e fluvial do sistema de transporte coletivo intermunicipal. São objetivos da presente Lei:
I – respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à não discriminação e à autonomia individual de pacientes oncológicos;
II – garantir e viabilizar o pleno exercício dos direitos sociais da pessoa com câncer;
III- acesso universal ao tratamento adequado a pessoas com câncer;
IV – estímulo ao tratamento adequado e precoce;
V – sustentabilidade dos tratamentos oncológicos;
VI – humanização da atenção ao paciente e sua família;
VII – fomentar e promover instrumentos para viabilização da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VIII – fomentar a criação e o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer;
IX – reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença.
Para a concessão do passe livre, será necessária a apresentação de documento de identificação oficial com foto e laudo médico atualizado com validade máxima de 6 (seis) meses, o qual conterá: I – nome completo do paciente;
II – assinatura de profissional médico com respectivo CRM.
Ricardo Nicolau afirma, em sua justificativa, que, infelizmente, o câncer é a realidade de muitos amazonenses, sendo sempre uma angústia desde seu diagnóstico e durante seu tratamento. O parlamentar afirma que o câncer realmente é uma doença que assusta, mas que estamos caminhando para um momento em que existem recursos e possibilidades maiores que agem em benefício desses pacientes.
“Em nosso Estado, muitos pacientes, residentes em cidade no interior do Amazonas, deslocam-se à capital para realizarem tratamentos e consultas, em especial, na Fundação Cecon. Todavia, muitos esbarram-se nas tarifas rodoviárias e fluviais, desistindo do tratamento pelo dispêndio financeiro de deslocamento. Atualmente, existem alternativas e possibilidades que garantem mais qualidade de vida durante o tratamento e, inclusive, permitem que os pacientes sigam com a maior normalidade possível suas vidas. Em razão disso, a presente propositura visa estimular o tratamento adequado de pacientes oncológicos, bem como viabilizar o pleno acesso a direitos sociais da pessoa com câncer”, afirmou.
O Projeto de Lei vai passar pelas comissões permanentes da Aleam e deve ser votado nas próximas semanas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins