As unidades de Saúde do Amazonas deverão realizar o cadastro de pacientes. O objetivo é informar aos usuários a disponibilidade de medicamentos, conforme determina o Projeto de Lei nº 047/2022 em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria do presidente Roberto Cidade (PV).
De acordo com o artigo 1º da matéria, as unidades de saúde do Estado do Amazonas, em consonância com a Política Nacional de Medicamentos e da Assistência Farmacêutica, ficam obrigadas a criar cadastro de número de celular de pacientes inscritos em programas de retirada de medicamentos, com vistas a remeter ao paciente devidamente cadastrado mensagem de celular informando sobre a disponibilidade do medicamento de uso contínuo.
Caso o paciente seja acometido de incapacidade civil de qualquer ordem, ou detenha procurador outorgado para a retirada do medicamento, o ônus de realizar o cadastro do número de celular, bem como informar a disponibilidade do medicamento para retirada mediante mensagem de celular, deve ser dirigido ao representante legal ou procurador do paciente.
Roberto Cidade afirmou, em sua justificativa, que são comuns os casos em que pacientes deslocam-se por grandes distâncias para receber medicamentos de uso contínuo e não encontram. Na avaliação do deputado, em algumas oportunidades, este deslocamento é feito de uma área rural até a sede do município onde está localizada a unidade de Saúde, sendo altamente oneroso para estes cidadãos.
“A adoção de medidas que visem resguardar os cidadãos de uma visita infrutífera às unidades de saúde em busca de medicamentos, resultará em qualidade de vida para estes pacientes que já lutam diariamente para manter sua subsistência e saúde. A indisponibilidade de medicações pode colocar em risco a vida dos pacientes, considerando que a maioria é acometida de doenças que necessitam de uso contínuo de medicamentos específicos”, ressaltou.
O Projeto de Lei vai ser avaliado pelas comissões permanentes da Aleam e, depois, votado pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder