Um pedido formal de desculpas ao povo indígena Mura pela guerra do extermínio declarada pelo governo colonial e pelos excessos cometidos contra a nação indígena deve virar lei. É o que determina o Projeto de Lei nº 081/2022 em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria do deputado Tony Medeiros (PSD).
O artigo 1° do projeto determina que a presente lei consigna pedido formal de desculpas ao povo mura pela guerra do extermínio declarada pelo governo colonial e pelos excessos cometidos contra tão valorosa nação indígena.
Tony Medeiros afirma, em sua justificativa, que os Mura ocupam vastas áreas no complexo hídrico dos rios Madeira, Amazonas e Purus. Vivem tanto em Terras Indígenas, quanto nos centros urbanos regionais, como Manaus, Autazes e Borba. Desde as primeiras notícias do século XVII são descritos como um povo navegante, de ampla mobilidade territorial e exímio conhecimento dos caminhos por entre igarapés, furos, ilhas e lagos.
“Em seu longo histórico de contato, sofreram diversos estigmas, massacres e perdas demográficas, linguísticas e culturais. Atualmente, os Mura continuam a ocupar largas porções territoriais nestas mesmas regiões hídricas. Encontram-se dispersos em mais de 40 Terras Indígenas, em diferentes estágios de regularização fundiária, distribuídas pelos municípios de Alvarães, Anori/Beruri, Autazes, Borba, Careiro da Várzea, Novo Aripuanã, Itacoatiara, Manaquiri, Manicoré e Uarini; todos situados no Estado do Amazonas, sobretudo nas regiões de interflúvio dos rios Madeira e Purus”, afirmou.
O deputado afirma, ainda, que os Mura acumulam uma longa história de contato com a sociedade envolvente. Desde tempos remotos, colonos e missionários católicos construíram e disseminaram fortes estigmas contra tal povo, a ponto de recusar-lhes até mesmo a condição de seres humanos. Em meados de 1714 foram realizadas as primeiras e totalmente frustradas tentativas de redução dos Mura aos aldeamentos da Companhia de Jesus na região do Madeira.
“Desde então, foram vistos como ameaças aos estabelecimentos implantados na região junto a outros povos, devido aos frequentes ataques contra tais núcleos, bem como contra as embarcações comerciais que atuavam nos cacauais nativos do rio Madeira. Tais situações e visões passaram a fundamentar tanto a prática da violência quanto as leis de exceção para com os Mura. As primeiras denúncias contra tais povos se deram na fase de hegemonia da Junta das Missões, entidade com atribuições jurídicas, formada pelas ordens religiosas católicas atuantes no Grão-Pará até 1755”, ressaltou.
O projeto vai ser avaliado pelas comissões permanentes da Aleam e votado pelos deputados nas próximas semanas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins