Roraima – Em decisão proferida nesse domingo, 27, a desembargadora Tânia Vasconcelos, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), atendeu o apelo de 16 deputados e deferiu um pedido de liminar preventiva que garante a realização da sessão extraordinária, marcada para esta segunda-feira, 28, onde será votada a cassação do deputado Jalser Renier.
“Defiro a medida liminar preventiva para garantir a realização da sessão extraordinária convocada pelos parlamentares para o dia 28 de fevereiro de 2022, às 10 horas, na qual se realizará a votação do Projeto de Resolução Legislativa n.º 04/22, que deverá ser presidida, por razões óbvias, pelo substituto legal do Presidente daquela Casa Legislativa e com a presença de todos os servidores necessários para sua realização”, destaca a magistrada.
O mandado de Segurança Preventivo foi impetrado por 16 deputados, os mesmo que assinaram no último dia 25 o edital de convocação para a realização de sessão extraordinária para cassar o mandato do deputado do Solidariedade. A sessão está marcada para às 10h de hoje.
Comemoração
Nas redes sociais, o relator da Subcomissão de Ética, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o deputado Jorge Everton (sem partido), comemorou a decisão favorável da desembargadora Tânia Vasconcelos.
“Vai ter cassação do deputado Jalser Renier! É um momento histórico para Roraima. Nosso estado não pode e não vai mais seguir sob gestão parlamentar de um deputado estadual acusado pelo MP [Ministério Público] por organização miliciana, alvo de operações policiais e que vem impedindo a votação legítima de sua cassação. A justiça será feita”, comemora Everton.
Anderson Soares, para O Poder
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