Projeto de Lei quer incentivar cursos sociais, populares e comunitários no Amazonas

O Projeto de Lei nº 062/2022, que dispõe sobre a Política de Incentivo Estadual aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV).

O Projeto de Lei determina, em seu artigo 1º, que o Poder Executivo instituirá política de fomento e incentivo aos cursos sociais, populares e comunitários. Entende-se como curso social, popular e comunitário aquele organizado por iniciativa da sociedade civil por meio de movimentos, coletivos, entidades, bem como outras organizações de caráter não oficial, que ofereçam cursos, oficinas, treinamentos ou aulas de reforço, regularmente e sem finalidade econômica, direcionados para a comunidade, especialmente:

I – pré-vestibulares;

II – pré-universitários;

III – pré-militares;

IV – pré-técnicos;

V – preparatório para concursos públicos;

VI – curso de formação continuada de professores;

VII – curso de línguas estrangeiras;

VIII – curso de informática;

IX – aulas de reforço escolar; X – oficinas de artes visuais, artes cênicas, artes marciais, dança ou música;

XI – treinamento desportivo.

Roberto Cidade afirma, em sua justificativa, que, atualmente muito daquilo que é oferecido em termos de assistência e garantia de direitos vem do trabalho desenvolvido por cursos sociais, populares e comunitários. Essas iniciativas servem como forma de planejar e realizar ações que buscam transformar positivamente a realidade de uma instituição, de uma comunidade ou de um grupo de pessoas.

“Com gestão não governamental, os cursos sociais, populares e comunitários tornaram-se parte fundamental para gerar oportunidades aos moradores de comunidades carentes em todo o país. Seus benefícios aparecem na forma da assistência dada às pessoas, que muitas vezes não conseguem acessar estas oportunidades por vias públicas ou privadas”, ressaltou.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2018, o Brasil contava com mais de 820 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuando, principalmente, nas causas de defesas e de interesses, com projetos sociais decisivos para a sobrevivência ou para a melhoria da qualidade de vida de muitos brasileiros. Atualmente, as iniciativas realizadas por essas organizações do terceiro setor – mesmo que de forma online – têm chamado ainda mais atenção ao amparar famílias e zelar pelo futuro das próximas gerações.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Acervo O Poder

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins