abril 3, 2025 19:35

MPAM investiga ausência de plano de saneamento básico em Carauari

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a adoção de medidas necessárias no sentido de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico em Carauari (a 787 quilômetros de Manaus).

A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Eduardo Gabriel.

O promotor de Justiça considerou que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

“Considerando que serão priorizados com recursos da União, ainda, os Municípios que implantarem a coleta seletiva com participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”, disse o promotor de Justiça.

Ainda no documento, Eduardo Gabriel considerou que o Município de Carauari não possui Plano Municipal de Saneamento Básico nem Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Diante destas razões, o Ministério Público resolveu instaurar o procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as medidas necessárias no sentido de elaborar o Plano de Saneamento Básico do município. 

Leia o documento aqui

 

 

Alessandra Aline Martins, para O Poder

Foto: Divulgação

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins

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