O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a adoção de medidas necessárias no sentido de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico em Carauari (a 787 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Eduardo Gabriel.
O promotor de Justiça considerou que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
“Considerando que serão priorizados com recursos da União, ainda, os Municípios que implantarem a coleta seletiva com participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”, disse o promotor de Justiça.
Ainda no documento, Eduardo Gabriel considerou que o Município de Carauari não possui Plano Municipal de Saneamento Básico nem Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Diante destas razões, o Ministério Público resolveu instaurar o procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as medidas necessárias no sentido de elaborar o Plano de Saneamento Básico do município.
Leia o documento aqui
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins