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Para evitar abusos cometidos por médicos, enfermeiros e profissionais de saúde, as mulheres poderão ser acompanhadas durante consulta ou atendimento médico. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O Projeto de Lei nº 109/2022 dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Amazonas. Caso a lei não seja cumprida, o estabelecimento hospitalar pode pagar multa de até R$ 10 mil. A matéria é de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB).
A matéria determina, ainda, que todo estabelecimento de saúde deve informar o direito à companhia em local visível e de fácil acesso às pacientes. O descumprimento da lei acarreta:
I – quando praticado por funcionário público, as penalidades previstas na Lei nº 1.762, de 14.11.1986 e suas atualizações;
II – quando praticado por funcionários de hospitais ou estabelecimentos de saúde privados, as seguintes penalidades administrativas, aplicáveis, conforme a responsabilidade, de forma gradativa: a) advertência; b) multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, dobrada na reincidência, sendo os seus valores atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.
Fica ainda a autoridade fiscalizadora autorizada a elevar em até cinco vezes o valor da multa cominada, quando se verificar que, ante a capacidade econômica do autuado, a pena de multa resultará inócua.
Saullo Vianna afirmou que, em relação às mulheres, os abusos cometidos por médicos, enfermeiros e profissionais de saúde são destaques nos telejornais e mídias sociais fazendo com que muitas deixem de procurar auxílio médico quando se encontram doentes.
“A presença de um acompanhante deve ser um direito garantido por Lei para que não haja dificuldades e barreiras durante a consulta médica ou hospitalar. Nesse sentido, o presente Projeto de Lei pretende dar garantias de segurança às mulheres”, explicou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins