Na última sessão ordinária desta semana, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), destacou que o programa EscolegisCMM atingiu a marca de 25 mil inscritos para a rodada dos cursos de abril. Porém, a Casa Legislativa, bem como seu gestor, peca em dar transparência à plataforma de ensino.
“Deixo aqui o meu agradecimento a todos os vereadores que tornaram a EscolegisCMM essa realidade que contribui diretamente na qualificação profissional daqueles que a buscam”, enalteceu.
Primeiramente, não há divulgação no site do Parlamento da lista de alunos para saber se é verídica a informação dada por Reis. Assim, a própria Câmara é a única fonte de informação. Um e-mail de confirmação é mandado para o e-mail pessoal do inscrito para que ele possa acessar as aulas.
Apesar de Reis alegar que a EscolegisCMM é para todo o público, vários cursos são oferecidos para os servidores da própria Casa Legislativa. Os tradicionais se misturam com cursos de caráter mais especializados, que, comumente, não são direcionados ao público em geral, como “planejamento estratégico para organizações públicas” e “gestão orçamentária e financeira pública”. Em notícia publicada no Portal de notícias da Câmara, é possível ver a divulgação de um curso presencial para servidores públicos para “aprimorar o serviço” por meio do curso de “planejamento estratégico”. Ou seja, não há garantia de vagas para o público externo, como Reis diz.
O modelo do programa deve ser copiado em outras cidades como Brumadinho (MG), Codajás (AM) e Presidente Figueiredo (AM).
“Os cursos buscam atender demandas do mercado de trabalho, abertos a todos, e isso inclui agentes públicos, servidores públicos. Objetivo é proporcionar qualificação aos que buscam emprego ou recolocação e crescimento profissional, sobretudo após a crise econômica proporcionada pela pandemia da Covid-19”, respondeu a CMM para o Portal O Poder.
A empresa vencedora do Pregão Presencial nº 018/2021 é a Istud Ltda inscrita no CNPJ nº 24.412.717/0001-09, de Boa Vista (RR). O estabelecimento é responsável pela plataforma de ensino. Para fazer a EscolegisCMM, uma mudança na Resolução nº 049/2007 que torna o curso aberto ao público externo foi aprovada pelo Parlamento. À época, Reis explicou que cada aluno iria custar R$ 19,60 para a Casa Legislativa. O custo total é de R$ 5,9 milhões.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins