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O aumento de 83% da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) continua suspenso após nova decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. A decisão foi proferida nessa segunda-feira, 4.
A magistrada rejeitou as prerrogativas apresentadas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para manter o reajuste. Os argumentos eram de que o instrumento utilizado pelos vereadores Amom Mandel (Cidadania) e Rodrigo Guedes (PSC) era ilegítimo e que um mandado de segurança contra o aumento de R$ 18 mil para R$ 33 mil já estava em andamento, impedindo a ação popular.
“Acredito que já está claro que esse reajuste não é necessário. Manaus não precisa desse reajuste, que considero imoral e uma afronta à população que, nitidamente, é contra a mais esse ‘benefício’ político. A justiça também já entende dessa forma”, afirmou Amom Mandel. Para ele, a decisão favorável reflete também a opinião popular contrária ao reajuste.
Em vídeo postado nas redes sociais, Rodrigo Guedes comemorou a quarta decisão favorável a ele e a Mandel. Assim como Amom, Guedes ressaltou que a decisão é um reflexo da opinião popular.
“Peço que o Presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis e demais vereadores desistam desse processo judicial e desse aumento imoral do cotão! Peço que você compartilhe para nos ajudar nessa luta, que não desistiremos nunca!”, frisou.
A decisão está aqui.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins