Roraima – O presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), e o governador do Estado, Antonio Denarium (PP), foram denunciados no Ministério Público de Roraima (MPRR) por improbidade administrativa ao fazerem o remanejamento de R$ 55 milhões das contas do Estado para a Casa Legislativa.
A representação foi protocolada no MPRR na tarde dessa terça-feira, 5, pelo advogado Jorge Mário. Em entrevista a O Poder, ele explicou que Denarium realizou vários repasses de crédito suplementar por excesso de arrecadação à Assembleia, ação esta proibida por lei, segundo o magistrado.
“A Constituição Estadual no artigo 18 proíbe qualquer remanejo de algum valor excedente para os Poderes. Em seis decretos, Denarium remanejou para a Assembleia o total de 55 milhões de reais. Com isso, os dois cometeram o crime de improbidade administrativa, um por mandar e o outro por receber esse dinheiro”, explica Mário.
Na representação, o advogado sustenta que esses repasses começaram a ser feitos por Denarium no dia 2 de dezembro de 2020, sendo o último no dia 24 de dezembro de 2021, todos realizados após o governador Denarium decretar Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia da Covid-19.
“Os repasses foram realizados em momentos críticos do combate à pandemia, com superlotação de leitos nos hospitais estaduais, falta de respiradores e medicamentos, sobrecarga de atendimento nas unidades de saúde e da crise generalizada decorrente da Covid-19. Tais valores deveriam ser única e exclusiva destinados ao combate à pandemia”, cita trecho do documento.
Pedido de cassação
O advogado disse, ainda, que o próximo passa será fazer um pedido de cassação e de impeachment do governador por causa das “pedaladas fiscais”.
“Em seguida, vamos tentar recuperar os R$ 55 milhões para que ele retorne para os cofres do Estado novamente e, se for o caso, que seja utilizado na Saúde Pública. Não para a Assembleia fazer política de assistencialismo com entrega de cestas básicas”, destacou o advogado.
Assembleia
Procurado pelo O Poder, a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa informou desconhecer o conteúdo da suposta representação protocolada no Ministério Público de Roraima sobre repasses de créditos suplementares por excesso de arrecadação destinados ao Poder Legislativo.
Anderson Soares, para O Poder
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