Pessoas com Síndrome de Down e seu acompanhante terão direito à gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos no Amazonas. É o que determina o Projeto de Lei nº 171/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria do deputado Saullo Vianna (União Brasil).
De acordo com a proposta, as administrações dos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos promoverão o credenciamento e a expedição de passes especiais para os interessados. “A Constituição Federal Brasileira de 1988 tem como um de seus fundamentos o direito à dignidade da pessoa humana, que se aplica para todos os brasileiros sem exceção, incluindo-se, neste contexto, as pessoas com Síndrome de Down”, afirmou.
A síndrome de Down é decorrente de uma alteração genética ocorrida durante a gestação, caracterizada pela presença de um cromossomo 21 a mais. Aproximadamente, 300 mil brasileiros nascem com a Síndrome de Down, segundo o IBGE. Essa alteração cromossômica compromete o desenvolvimento mental e o desenvolvimento motor em diferentes níveis. Entretanto, explorar atividades recreativas e a socialização com outras crianças e/ou jovens, estimula o desenvolvimento das pessoas com Síndrome de Down. Nesse contexto, o lazer é um grande instrumento para a contribuição significativa neste processo, criando possibilidades concretas do desenvolvimento motor.
A matéria, que foi apresentada no último dia 5, vai ser avaliada pelas comissões permanentes da Aleam e votada pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Agência Brasil
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins