Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 172/2022, que dispõe sobre o recolhimento e destinação ambiental correta de colchões usados no Estado. A matéria é de autoria do deputado Fausto Júnior (União Brasil).
O projeto de lei determina que ficam os estabelecimentos comerciais do Estado do Amazonas, compreendidos por fabricantes, distribuidores, comércios varejistas e atacadistas que produzem e comercializam colchões novos, obrigados, na modalidade legal da responsabilidade compartilhada, a oferecer e promover o recolhimento dos colchões usados dos consumidores no momento da troca por um novo, aos quais deverão dar destino ambientalmente correto.
Os estabelecimentos ficam obrigados a informar aos consumidores que, após a troca, os colchões usados, serão recolhidos e destinados aos locais de reciclagem. A informação ao consumidor de que trata o inciso 1º deve ser feita por meio de placas a serem afixadas no estabelecimento comercial.
Os colchões usados deverão ser armazenados no estabelecimento de maneira ordenada e classificados de acordo com suas dimensões. Além disso, os locais de armazenamento deverão:
I – ser compatíveis com o volume e a segurança do material a ser armazenado;
II – ser cobertos e fechados de maneira a impedir o acúmulo de água;
III – ser sinalizados corretamente, alertando para os riscos do material ali armazenado.
Fausto Júnior afirma, em sua justificativa, que, em todo país, não sendo diferente no Estado do Amazonas, não é raro encontrar colchões usados jogados em lixões, ruas, rios e nos quintais de casa, causando danos ambientais e até mesmo de saúde.
“Normalmente, o descarte é realizado junto ao lixo comum, assoberbando aterros e demais pontos de destinação final, sem contar que possibilita o acúmulo de água, servindo como foco e criadouro de insetos. Tais objetos tornam-se grandes vilões do meio ambiente e da saúde pública, quando descartados indevidamente em locais descobertos. Quando um colchão chega ao fim de sua vida útil e não mais oferece boas condições para uso, a ele deve ser dada a destinação ambientalmente adequada para evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública”, ressaltou.
A matéria vai ser avaliada pelas comissões permanentes da Aleam e, depois, votada pelos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins