Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 191/2022, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências. A matéria é de autoria do deputado Dermilson Chagas (Republicanos).
De acordo com o Projeto de Lei, a prevenção e o combate ao câncer infantil englobam a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções correlatas.
O Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas será implementado visando o repasse estadual a ações e serviços de atenção oncológica infantil e enfermidades correlacionadas, desenvolvidos por instituições de prevenção e combate ao câncer infantil.
As ações e os serviços de atenção oncológica a serem apoiados com os recursos captados por meio do Programa Estadual de Apoio constituem:
I – a prestação de serviços médicos assistenciais, com o intuito de agilizar o atendimento e os exames necessários às crianças diagnosticadas com câncer: a) os exames e cirurgias deverão ser iniciados e realizados no prazo máximo de5 (cinco) dias, após a requisição médica; b) ao acompanhante da criança deverá ser proporcionada toda estrutura necessária para hospedagem e alimentação;
II – a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis;
III – a realização de pesquisas clínicas e epidemiológicas; IV – a implantação de, no mínimo, uma unidade de saúde especializada em cada Município Polo.
Dermilson Chagas afirmou, em sua justificativa, que, em 2018, o Instituto Nacional de Câncer estimou 12,5 mil novos casos de câncer infantojuvenil, com uma taxa de cura de cerca de 80%, quando diagnosticado precocemente e tratado em centros especializados. No Amazonas, conforme a especialista, a taxa de cura é comprometida por questões logísticas, que dificultam o acesso precoce aos hospitais especializados.
O parlamentar afirmou que especialistas pontuam que a taxa de cura está relaciona com o estadiamento – disseminação pelo corpo –, o tipo de neoplasia e o tratamento adequado. Pais e responsáveis precisam estar atentos aos sintomas inespecíficos e persistentes, como vômitos, cefaleia, dor em membros, febre persistente sem causa aparente, sangramentos, aumento do volume abdominal, fraqueza, perda de peso, sudorese, palidez cutânea.
“A FCecon atende uma média de 70 casos – neoplasias sólidas – ao ano de cânceres infantojuvenil, enquanto a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) recebe cerca de 140 casos novos ao ano – leucemias e linfomas. O programa instituído por este Projeto, além do tratamento tradicional aplicado também englobará a promoção da informação junto à população sobre a gama de serviços a serem prestados. O programa visa a criação de centros de pesquisa, com utilização de equipamentos de ponta no rastreamento e no diagnóstico da doença, com vistas a adotar o tratamento mais adequado para cada enfermidade e os demais cuidados paliativos para a reabilitação”, ressaltou.
Sintomas e casos
A estimativa de câncer infantojuvenil no Brasil, para o período de 2020 a 2022, é de 8.460 casos novos por ano, em crianças abaixo de 19 anos – faixa etária pediátrica –, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). No dia Internacional de Luta Contra o Câncer Infantil – 15 de fevereiro –, a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) alerta para os sinais e sintomas do câncer infantil e a importância do diagnóstico precoce para a melhoria das taxas de cura da doença no Estado.
São inespecíficos e comuns a outras doenças da infância, mas devem servir de alerta para os pais e responsáveis procurarem uma avaliação pediátrica adequada, em caso de persistência ou aumento de intensidade, como anemia, febre persistente, dor abdominal, dor nas pernas, fraqueza, alteração da marcha, estrabismo, dor de cabeça, ínguas pelo corpo, manchas roxas não relacionadas a traumas, massas ou caroços pelo corpo e outros mais específicos, como reflexo esbranquiçado nos olhos (leucocoria).
Augusto Costa, para O Poder
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