Criada em 28 de fevereiro de 1967, a Zona Franca de Manaus (ZFM) viveu bons e maus momentos. O modelo surgiu com a ideia de integração econômica em Manaus, mas, com o tempo, passou a gerar “desconfortos” para outras unidades federativas.
Tais “desconfortos” podem fazer com que o modelo econômico do Amazonas sofra diversos ataques no atual governo do Brasil, comando pelo capitão Jair Bolsonaro (PL). É importante ressaltar que o modelo econômico que distribui inúmeros empregos diretos e indiretos nas regiões suframadas (além do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá), ganhou “auge” no governo do também militar general Castelo Branco, ex-presidente do Brasil. Foi no governo de Castelo Branco que a ZFM foi totalmente reformulada e passou a ser gerida por um órgão com força de superintendência.
Capitão do Exército, o presidente Bolsonaro, que “enche a boca” para dizer que o modelo foi criado por militares, tem atitudes contrárias ao que se pregava pelo general Castelo Branco. Isso fica claro com os mais recentes acontecimentos, quando, por meio de decreto, do presidente do Brasil resolveu reduzir de 25% para 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É bom lembrar que o presidente também resolveu zerar o imposto dos concentrados, o que prejudica ainda mais a ZFM.
‘Ele não é tolo’
Para o economista, advogado e administrador, Farid Mendonça Júnior, antes o presidente realizava muitas ações sem pensar, até porque ele mesmo falava que desconhecia a economia. Mas, após determinado tempo, a sociedade, políticos e lideranças se reunindo com ele, explicando sobre, pode-se analisar que Bolsonaro sabe muito bem o que está fazendo.
“Ele não é tolo. Nesta quinta-feira, 28, por exemplo, o decreto que diminuía o IPI dos concentrados foi específico. Somente para os concentrados, então, quer dizer, foi uma coisa altamente direcionada à ZFM”, apontou o economista.
O economista disse que, em questão, a porcentagem de IPI está reduzindo ou zerando. Quanto mais reduz o zero, mais diminui a competitividade da ZFM.
“Não tem o que fazer. O presidente argumenta que essa redução do IPI é para beneficiar o consumidor e o cidadão que vai comprar produtos mais baratos. O que vimos, com a primeira redução dos 25%, de forma geral, é que as coisas não reduziram, continuam caras e até aumentaram”, disse Farid Mendonça Júnior.
Empregos
O economista relatou ao Portal O Poder que a Zona Franca de Manaus gera em torno de 100 mil empregos diretos e tem um estimativo que gera quatro vezes mais de forma indireta.
“É difícil prever qual será o impacto de tudo isto. A Zona Franca não vai sair de 100 mil empregos com esses ataques e vai zerar empregos, nada funciona assim. É difícil você fazer um prognóstico, mas acredito que, talvez, sem muito medo de errar, ao menos 50% reduz”, afirmou o economista.
Cenário econômico
Farid Mendonça Júnior destaca que o Amazonas vive um cenário econômico difícil porque depende do modelo da ZFM. O especialista acredita que o Estado vai sofrer bastante, muitas fábricas vão fechar, algumas vão para outros Estados e outras para fora do Brasil, porque não será interessante produzir no país.
“Vejo um impacto nos empregos dos amazonenses, empregos diretos do Polo Industrial de Manaus e também os indiretos. Isso vai afetar as outras atividades, comércios e serviços, porque a economia é uma cadeia, um ciclo, e está tudo interligado”, explicou Farid ao Portal O Poder.
O economista analisa também que outros efeitos colaterais, como a questão social que vai se degradar bastante, uma queda profunda na arrecadação do governo do Estado, que vai afetar as políticas públicas, principalmente, na questão social, seja um duplo efeito social, ou pela perda do emprego e da renda do trabalhador amazonense.
“Além de um efeito grande sobre o meio ambiente, a curto prazo essa população não terá muitas opções econômicas. Então, somente vai restar a pressão sobre a floresta amazônica, mais desmatamento, queimadas entre outras situações para a destituição da floresta”, disse Farid Mendonça Júnior.
Para Farid, o que está acontecendo na economia, atualmente, vai ser prejudicial para a imagem do Brasil. “As vistas políticas que já são executadas na área ambiental por este atual governo são péssimas. Vejo o crescimento da insegurança, da criminalidade e o aumento do poderio das organizações criminosas e traficantes de droga. Enfim, isto vai cada vez mais se consolidar, estamos deixando nossa sociedade totalmente vulnerável a essa situação do aumento de poder de organizações criminosas”, acrescenta Farid.
Para o cientista político Carlos Santiago, a Zona Franca de Manaus foi criada com objetivo de intervenção forte do Estado para promover desenvolvimento, em regiões e áreas com dificuldades para livre iniciativa se instalar.
“O Estado promoveu um capitalismo, dando incentivos fiscais, terras, e condições logísticas. Isso ocorreu no fim da década de 1950 e início de 1960. Pensava-se na ideia de ocupar para não entregar, esse era o dilema dos generais da década de 1960. Porém, de lá para cá, o mundo mudou, o atual governo busca combater esses projetos”, relata Carlos Santiago.
Santiago acredita que há pouca sensibilidade econômica e política por parte do atual mandatário e assessores econômicos. E que a medida do governo federal em ano eleitoral volta aos antigos debates que existiram em muitas eleições no Amazonas, entre os defensores da economia da ZFM e inimigos.
Ao Portal O Poder, o cientista político Helso Ribeiro apontou que a Zona Franca de Manaus vem sofrendo diversos ataques e não será a primeira e nem a última vez, que passará.
“Entendo que a Zona Franca de Manaus já sofreu diversos ataques, este não é o primeiro, e acredito que não será o último. Alguns presidentes, dirigentes, ministros, tiram algumas competitividades que a ZFM possuía, então, não é a primeira vez”, disse o cientista político.
O cientista político disse, ainda, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não demonstra nenhuma simpatia por políticas compensatórias. “O que observo é que, no atual governo, o ministro Paulo Guedes, claro com aval do presidente Bolsonaro, já demonstrou que não tem nenhuma simpatia por políticas compensatórias. Alguns chamam atuação afirmativa, descriminação positiva, descriminação compensatória, enfim, como é a política econômica destinada ao Polo Industrial de Manaus”, relatou Helso ao Portal O Poder.
Helso Ribeiro relembra que o ministro da Economia deixou claro, durante uma entrevista à Globo News, que o Brasil não vai parar por conta da Zona Franca de Manaus. “O Amazonas acaba sendo superavitário em relação a outros Estados. Não, mas isso ele não enxerga. Então, com uma ideia de um liberalismo cego ou de um liberalismo que coincida com a escola de Chicago, que ele faz parte, não consegue ver que a França concedeu incentivos ao Midi, que os Estados Unidos da América (EUA) concedem, até hoje, incentivos a regiões precárias para que elas se desenvolvam. Não, ele não consegue ver isso”, afirmou o cientista político.
Helso Ribeiro disse, também, que a política que o presidente Bolsonaro escolheu, adotada pelo ministro Guedes, está apunhalando pelas costas uma região que deu uma votação expressiva a ele.
“E essa diminuição constante de IPI é algo eleitoreiro, tanto eleitoreiro que deixou para o último ano, dos seis últimos meses da eleição. O brasileiro, tradicionalmente, não gosta de pagar impostos, ele não vê um retorno imediato. Custo a crer que veremos esta redução na apresentação final, não vi uma geladeira mais barata, um carro. Se baratear vai ficar tão caro que é inacessível a grande parte da população”, destacou Ribeiro.
O cientista político acrescentou que seria adorável se baixasse impostos de comida, isso o governo não faz. “Mas é esta minha visão. Sem nenhuma raiva de quem quer que seja, apenas lastimo essa falta de consideração com um modelo que já demonstrou ser êxodo, que é o do Polo Industrial, mas, com isso, vejo um esvaziamento. E muito breve, vejo que indústrias como Coca-Cola e Ambev não vão ter porque permanecer aqui”, finalizou Helso.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Fernando Souza/AFP
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins