Roraima – Nesta quarta-feira, 4, durante sessão ordinária, vereadores aprovaram, por unanimidade, dois Projetos de Lei de autoria da Prefeitura de Boa Vista que visam auxiliar empreendedores e a reforma de casas de famílias de baixa renda.
O Projeto de Lei número 49 foi enviado pelo Executivo em dezembro do ano passado e estava ‘parado’ na Casa Legislativa. O PL cria o Programa de Apoio aos Microempreendedores, Trabalhadores, Autônomos e Agricultores Familiares que tiveram suas atividades prejudicadas pela crise pandêmica.
Com a aprovação, a Prefeitura de Boa Vista vai garantir um auxílio financeiro para os empreendedores que necessitarem investir em seus pequenos negócios. O texto prevê um auxílio para 5 mil beneficiários com a disponibilidade de 2 parcelas de R$ 1 mil, que seriam pagos com recursos próprios do município.
Enquanto isso, o Projeto de Lei número 08, que foi enviado à CMBV em março deste ano, prevê a criação do Programa Reforma do Bem, que vai beneficiar famílias de baixa renda da capital de Roraima.
Conforme a proposta, por meio do programa, o Executivo Municipal trará condições dignas de moradia para famílias de baixa renda de Boa Vista e da Zona Rural. Segundo o texto, as famílias que forem beneficiadas poderão reformar, ampliar ou fazer adequações nas casas.
O valor previsto, na proposta, é de até R$ 20 mil para a realização das obras, que poderão ser pagas em parcelas, a depender do serviço a ser realizados nas casas.
Da Redação O Poder
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