A celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 217/2022, que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem a apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes no Amazonas foi cobrado nesta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pela autora da matéria, a deputada Alessandra Campelo (PSC).
De acordo com a parlamentar, dados estatísticos de 2019 a 2022 apontam que, nesse período, mais de 110 crianças foram mortas de forma violenta no Amazonas. “No período de 2019 a fevereiro de 2022, cerca de 110 crianças foram assassinadas por morte violenta no Amazonas. No Brasil, esse número é muito maior. Quero falar pelas crianças que não têm voz, pelas mulheres que perderam os seus filhos. Não há dor maior para uma mãe que perder um filho e por morte violenta é um crime hediondo. O projeto trata da prioridade de tramitação das investigações dos crimes cujas vitimas sejam crianças e adolescentes. A cada dia que se perde numa investigação, fica mais difícil encontrar as provas. O projeto visa dar procedimento físico e eletrônico nas investigações e quero pedir aos deputados a aprovação o mais rápido possível dessa matéria”, afirmou.
O Projeto de Lei determina que os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados por meio de etiqueta na capa dos autos ou, ainda, sinalização eletrônica em relação aos feitos que tramitam de forma digital e que faça referência aos termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”.
As comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios serão identificadas com os termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder