Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende proibir a utilização de verba pública para eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes na capital amazonense. Sem apresentar dados locais, o autor do projeto, o vereador Raiff Matos (DC), diz que a utilização de eventos artísticos e culturais para incentivar a sexualização de crianças e adolescentes se tornou algo comum no país.
O parlamentar citou como exemplo o “Queermuseu”, que fez apologia, segundo a justificativa, à pedofilia, zoofilia e blasfêmia. “Todos sabemos que existem muitas leis importantes que, infelizmente, não são cumpridas. No Brasil, existe ‘lei que pega’ e ‘lei que não pega’, expressão para se referir popularmente aos dispositivos que são absorvidos pela população e respeitados, e/ou cujo cumprimento é exigido pelo poder público por meio do exercício de suas funções de fiscalização. Isso acontece, diversas vezes, até com a própria Constituição. O Código de Defesa do Consumidor é outro exemplo, vide as diárias reclamações que cidadãos registram contra empresas”, critica Matos no início de sua justificativa.
O vereador diz, ainda, que é responsabilidade de todos proteger crianças e adolescentes e, por isso, fez o Projeto de Lei. “Devemos enfrentar todos os mecanismos que possam causar algum tipo de desvirtuação daquilo que se entende por ‘bons costumes’ e que possam causar conflito no processo de educação e formação ministrado por pais e mães”, escreve Matos.
O PL não diz respeito somente aos eventos culturais, mas também à propaganda veiculada por empresas de comunicação da cidade. Quem desobedecer, poderá pagar multa mínima de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), no valor de R$ 12.717,00, podendo chegar a 5 mil UFMs, no valor de R$ 635.850,00, além do infrator ficar impossibilitado de realizar eventos públicos por cinco anos.
O PL foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM