Roraima – A Secretária de Estado da Educação e Desporto (SEED), Leila Perussolo, cunhada do governador Antonio Denarium (PP), foi denunciada nesta semana no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal por irregularidades em processo licitatório de quase R$ 9 milhões.
O alvo da representação do advogado Jorge Mário de Oliveira, a qual O Poder teve acesso com exclusividade, é um contrato, por meio do Pregão Eletrônico – SRP nº 003/2020, no valor exato de R$ 8.604.000,00 para a aquisição de kit de merenda escolar (copo, cumbuca, colher e bandeja), para servir a merenda aos alunos da rede pública estadual, firmado por Leila.
A empresa vencedora foi a HD Empreendimentos LTDA que, conforme cadastro da empresa na Receita Federal, possui como sócio-administrador Harley David Costa Da Silva, servidor público do Estado, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Seção de Controle Financeiro. Todas as informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
A representação aponta a existência de vários problemas. “O processo licitatório está repleto de ilegalidades e irregularidades, que podem configurar infrações criminais e administrativas, além de atentar contra os princípios da moralidade e impessoalidade que regem a administração pública”, cita trecho do documento.
É destacado, ainda, que o referido pregão estaria utilizando recurso federal como fonte orçamentária para custear as despesas, conforme pode ser constatado pela Declaração de Reserva Orçamentária. Desta forma, cabe ao MPF e PF fiscalizar e apurar os fatos.
Providências
Foi solicitado a anulação do Pregão Eletrônico nº003/2020, devido às ilegalidades presentes e, caso não seja possível, que seja determinada a suspensão da execução e pagamentos de faturas.
Além disso, responsabilizar o servidor e dono da empresa vendedora da licitação Harley Da Silva e a secretaria Leila Perussolo por cometerem atos de improbidade administrativa e infrações funcionais.
Governo de Roraima
O Poder entrou em contato com o governo de Roraima e aguarda posicionamento sobre a denúncia protocolada no MPF.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação