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Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, por unanimidade, os dois Projetos de Lei da prefeitura que reajustam os salários dos servidores. A votação iniciou ao término dos discursos do Pequeno Expediente desta segunda-feira, 16.
O PL nº 167/2022 fixa o índice de reajuste dos servidores efetivos de Área não Específica no total de 10,14%. Desses, 3,92% referentes à data-base de 2019/2020 e 6,22% referentes à data-base 2020/2021. Tanto os servidores ativos quanto inativos devem ser contemplados. Na Mensagem Governamental nº 28/2022, o prefeito David Almeida explica que os servidores municipais da Área Não Específica estão sem recomposição das perdas inflacionárias desde 2019. A íntegra está aqui.
Já os servidores contratados nos termos da Lei Municipal nº 1.425/2010, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e sob o regime CLT receberão o reajuste de 10,24%, referentes à data-base dos períodos de 2019/2020 e 2020/2021. Neste reajuste, os servidores das secretarias municipais de Educação (Semed), Saúde (Semsa) e Mobilidade Urbana (IMMU) não serão contemplados.
David Almeida explica na Mensagem que acompanha o Projeto que, assim como os servidores da Área Não Específica, esses colaboradores da prefeitura também estão sem recomposição das perdas inflacionárias desde 2019. A íntegra está aqui.
Tramitação com urgência
O líder do prefeito na Casa Legislativa, Marcelo Serafim (Avante), pediu para que a Sessão Ordinária fosse suspensa por 30 minutos para que os dois PLs tramitassem com urgência nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e a de Serviços e Obras Públicas.
O retorno da Sessão Ordinária foi marcado pela recontagem dos presentes no Plenário Adriano Jorge para a votação das matérias. Os dois projetos do Executivo Municipal foram bastante elogiados pelos vereadores, tanto da base quanto os da oposição, visto que era um pedido feito pelos próprios colaboradores e que foi atendido pelo prefeito David Almeida (Avante).
Os dois PLs chegaram à Casa na última sexta-feira, 13, e foram enviados para a sanção do prefeito.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM