Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 234/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do processo de coleta seletiva de lixo, nos estabelecimentos públicos e privados do Amazonas. O descumprimento da presente Lei acarretará ao infrator a pena de multa no valor de 300 Unidades Fiscais de Referência – UFIR. A matéria é de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil).
O Projeto de Lei determina que ficam obrigados a implementar o processo de coleta seletiva de lixo, os seguintes estabelecimentos:
I – shopping centers, que possuam número superior a 50 estabelecimentos comerciais;
II – empresas de grande porte;
III – condomínios industriais com, no mínimo, 50 estabelecimentos;
IV – condomínios residenciais com, no mínimo, 50 habitações;
V – repartições públicas.
Para o cumprimento do disposto no artigo 1º, os estabelecimentos elencados deverão acondicionar separadamente os seguintes resíduos produzidos em suas dependências: papel; plástico; metal; vidro, material orgânico e resíduos gerais não recicláveis.
Roberto Cidade afirma, em sua justificativa, que o meio ambiente é um bem muito importante para a coletividade. A coleta seletiva é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável e tornou-se uma ação importante na vida moderna devido ao aumento do consumo e, consequentemente, do lixo produzido.
“Estimativas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) preveem que o lixo mundial aumentará para 2,2 bilhões de toneladas até 2025. O Brasil produz, atualmente, cerca de 228,4 mil toneladas de lixo por dia, segundo a última pesquisa de saneamento básico consolidada pelo IBGE, em 2000. O chamado lixo domiciliar equivale a pouco mais da metade desse volume, ou 125 mil toneladas diárias. Adotar pequenas atitudes na rotina e preparar a casa ou empresa para separar corretamente o lixo é uma das melhores maneiras para ajudar na preservação do meio ambiente”, afirmou.
A matéria vai ser avaliada pelas comissões especiais da Aleam e depois votada pelos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
