O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Preparatório (PP) para investigar a suspeita de irregularidade da contratação de serviços de internet pela Prefeitura de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus). O documento, publicado nesta quarta-feira, 18, é assinado pelo procurador da República Thiago Augusto Bueno.
Para instaurar o procedimento, o procurador considerou que é função institucional do Ministério Público promover ações para a defesa de interesses coletivos, dentre os quais, relacionados ao patrimônio público.
Contratos
Em janeiro deste ano, o prefeito de Tefé, Nicson Marreira (PTB), publicou o despacho de homologação de contrato de internet firmado com a empresa do irmão do vice-prefeito da cidade, Preto Veloso (MDB). No contato, sem valores informados, a empresa Veloso Net de Comunicação Multimídia Eirelli-ME, inscrita nº CNPJ 17654.767/0001-37 venceu dois lotes da chamada pública 003/2021.
Nos dois lotes, a empresa vai fornecer a cessão de uso para troca de tráfego de link de dados da Infovia Vitória-Régia em sede de programa Amazônia Conectada, coordenado pelo Exército Brasileiro. (confira o documento no fim da matéria)
A prefeitura de Tefé também chegou a publicar o extrato de termo aditivo nº 002/2021, do contrato 004/2019 e pregão 012/2019, referente ao serviço de fornecimento de internet pela empesa do irmão do vice-prefeito.
Confira os documentos:
Da redação
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