O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quarta-feira, 25, um procedimento para acompanhar a ausência de atendimento presencial na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus).
De acordo com o procurador da República Rafael Rocha, é função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los. “O Ministério Público Federal é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, conforme dispõe o artigo 1° da Lei Complementar nº 75/1993”, disse o procurador.
Para instaurar o procedimento, o procurador resolveu considerar a necessidade de autuação de procedimento, consoante despacho PR-AM-00023501/2022.
Da redação O Poder
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