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A Emenda nº 001/2022 do Projeto de Lei nº 038/2021, que dispõe sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobres em Manaus, foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira, 25.
A aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem e processamento destes materiais serão proibidos se não tiverem a comprovação de origem. Ainda de acordo com o documento, essa origem pode ser proveniente de cemitérios, empresas públicas, concessionária, prestadora de serviços públicos bem como instalações residenciais, comerciais e industriais.
“Tendo em vista os altos índices de criminalidade na nossa cidade e o elevado número de casos notificados diariamente sobre crimes de receptação, roubo de cargas, furto ao patrimônio público, entre outros, apresentamos o Projeto de Lei para que possamos utilizar o Poder de Polícia administrativa que o Município detém, para uma finalidade especifica de colaboração com algo que é de interesse de toda a sociedade, a segurança pública”, explica o autor da proposta, vereador Professor Samuel (PL).
Além disso, o autor destaca problemas de infraestruturas, como bueiros abertos. A emenda e o PL foram encaminhados para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa. A íntegra é aqui.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação/Semcom