Roraima – Nessa semana, o presidente do diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Romero Jucá, acionou a Justiça Federal para melhorar o serviço de energia em Roraima e reduzir os valores da conta de energia. Assim, ele entrou com duas ações populares contra a Roraima Energia, a União Federal e a ANEEL.
A primeira ação denuncia a má qualidade dos serviços da Roraima Energia e, da mesma forma, os prejuízos causados à população. Já na segunda ação, o autor mostra que a ANEEL não está usando valores disponíveis no cálculo do reajuste da tarifa. E são esses valores que podem diminuir o preço da conta de luz.
Entre eles está o valor do ressarcimento pela cobrança do PIS/Cofins sobre o ICMS. Segundo Romero Jucá, a ANEEL usa só 20% desse valor. Porém, o certo é usar 100% em favor dos consumidores.
De acordo com ele, o objetivo é evitar mais prejuízos para quem paga pelo serviço. “Eu estou agindo para proteger a nossa população contra os aumentos na conta de luz. Porque não é justo pagar um valor alto por um serviço que não é de qualidade”.
Serviço de Energia: a empresa não cumpriu o contrato
A Roraima Energia venceu o Leilão 2/2018 feito pelo Governo Federal. E assim, a partir de 11 de dezembro de 2018, ela assumiu a distribuição de energia em todo o Estado, conforme o contrato de Concessão de Distribuição 04/2018. Este, por sua vez, vale até 2048.
Mas a ação popular mostra que a empresa não cumpriu uma série de obrigações. E isso afetou a qualidade do serviço. “A empresa não está cumprindo com o contrato. E isso gera efeitos na vida de todos no Estado. As quedas de energia continuam, principalmente, no interior. Então, não é justo que a população pague tão caro por um serviço ruim”.
E para mostrar isso, a ação usa as Notas Técnicas da ANEEL com dados sobre as quedas de energia. Um deles é o Painel de Desempenho da Companhia. Ele mostra, por exemplo, que entre fevereiro de 2021 e janeiro deste ano, quase 97% das reclamações foram por esse problema.
“As quedas de energia estão acima do índice aceitável. Então, a Roraima Energia tem que responder por isso e compensar o dano que causou”.
Veja o que pedem as ações: a tutela de urgência para evitar o aumento da tarifa até a decisão final; o desconto na tarifa para compensar o prejuízo dos consumidores; a inclusão de 100% do valor de ressarcimento do crédito do PIS/Cofins no próximo reajuste anual de tarifa; o uso de mais de R$ 39 milhões, correspondente à ação judicial no. 1000478-44.2019.401.3400, como componente financeiro negativo no cálculo do no próximo reajuste anual da tarifa.
A história da energia em Roraima
A energia é, portanto, um tema ligado diretamente ao desenvolvimento. Por isso, Romero Jucá sempre tratou desse tema, buscando soluções para melhorar o serviço de energia no Estado.
Conforme ele, a história da energia em Roraima pode ser dividida em fases. Essas fases acompanharam o crescimento do Estado e da população. “Na primeira fase, o Governo Federal tomou conta da geração de energia aqui. Por isso, a Eletrobras veio. Já na segunda fase, ela ajudou a trazer o Linhão de Guri”.
A terceira fase, segundo Romero Jucá, trata dos esforços para trazer o Linhão de Tucuruí. Do mesmo modo, essa fase trata da vinda das termoelétricas. “As usinas são uma solução emergencial. Porque sem Guri e sem a energia de Tucuruí, o Estado ia ficar no Escuro. Porém, é o Linhão de Tucuruí que vai gerar a energia que o nosso Estado precisa para crescer”.
Da Redação O Poder
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