A Prefeitura de Manaus irá enviar dois Projetos de Lei que beneficiam os empreendedores e permissionários da capital amazonense para a Câmara Municipal de Manaus. A novidade foi apresentada durante discurso do titular da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Jr, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 30, na Câmara Municipal de Manaus.
Ao Portal O Poder, Radyr comentou que, nas administrações anteriores, a prefeitura concedia financiamento por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq). Porém, ao longo do tempo, o Executivo não tinha como cobrar. Foram quase 5 mil pessoas que recorreram ao fundo, gerando uma dívida de, aproximadamente, R$ 23 milhões.
“A pedido do prefeito David Almeida (Avante), estudamos a legalidade e todo esse momento de pandemia para fazermos um PL concedendo o perdão. Assim, os empreendedores estão livres para usar outras formas de financiamento sem estarem negativados”, explicou o secretário.
Conforme o secretário Radyr Jr, a pandemia influenciou diretamente nesses números, como, por exemplo, com pessoas que faleceram devido à doença ou tiveram que fechar as portas de seus negócios. Um novo auxílio também está previsto por meio de um projeto que deve ser enviado à Casa Legislativa. No primeiro, foram 6 mil empreendedores contemplados com um valor de R$ 300.
“Além de dar o perdão, vocês poderão votar mais um auxílio empreendedor que irá impulsionar mais ainda a economia. A matéria precisou tramitar dentro da prefeitura para obter segurança jurídica, inclusive, foi feito um estudo de impacto econômico junto à Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef)”, comentou o secretário no plenário Adriano Jorge.
Ainda segundo Radyr Jr, os dois projetos estão na Casa Civil municipal e devem ser enviados para a Câmara até o próximo dia 15.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Marcely Gomes/Semcom