O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou investigações no processo de venda da Refinaria de Manaus (Reman). A decisão é da conselheira Lenisa Rodrigues Prado.
De acordo com a conselheira, o processo precisa de investigações com mais profundidade, uma vez que a Região Norte possui limitações estruturais. Além disso, foram identificados riscos anticompetitivos, principalmente como a criação de um monopólio regional privado.
Em sua decisão, a conselheira considerou questões levantadas pelas distribuidoras Raízen, Ipiranga, Equador e Fogás, que afirmam serem dependentes da Reman e, por conta disso, têm receio de práticas discriminatórias e preços abusivos caso a venda da refinaria seja concretizada.
A conselheira apontou a possibilidade de o Grupo Atem exercer poder de mercado no fornecimento de gasolina A e diesel A, com possíveis efeitos na distribuição de gasolina C no Amazonas e em Roraima e de diesel B em Roraima. Ela citou, ainda, que a empresa compradora poderá obter “poder de monopólio” na venda de diesel A e gasolina A na região norte.
Lenisa Prado é membro do Tribunal administrativo do Cade, que deverá analisar o pedido de revisão da venda.
Com informações do Amazonas Atual
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