O Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira podem virar tema de debates nas escolas públicas do Amazonas. É o que determina o Projeto de Lei nº 264/2022, que institui o programa de realização de palestras ou atividades extracurriculares sobre os assuntos para alunos da rede estadual. A matéria é de autoria do deputado Tony Medeiros (PL).
O Projeto de Lei determina, ainda, que as palestras e/ou as atividades extracurriculares devem orientar e ambientar os alunos da rede pública, em relação ao Código de Defesa do Consumidor e propiciar uma Educação Financeira pautada no consumo consciente. Poderão ser distribuídas cartilhas, folders, flyers, dentre todos os meios didáticos de que dispuser a escola para a melhor compreensão do tema.
Poderão ser utilizados como parâmetro as seguintes diretrizes:
I – orientar o aluno sobre seus direitos básicos e de fácil assimilação prescritos no Código de Defesa do Consumidor;
II – ensinar sobre a adoção de uma postura de consumo consciente;
III – entender as consequências de um consumismo exagerado e da importância do planejamento financeiro familiar;
IV – discutir acerca do consumo no cotidiano do aluno, dentre outros tópicos que venham a elucidar o tema.
Tony Medeiros afirmou que as palestras poderão ser desenvolvidas em parceria com universidades e entidades do Estado. “Esta iniciativa legislativa parlamentar tem por finalidade incluir o tema Educação Financeira no currículo escolar das escolas públicas do Estado do Amazonas, bem como levar aos alunos informações relevantes que se encontram no Código de Defesa do Consumidor. Ao público discente dessas escolas será oportunizado o aprendizado dos principais conteúdos programáticos relativos a esse tema, buscando orientá-lo sobre o planejamento das finanças pessoais e familiares de modo sustentável, equilibrado e econômico, visando preparar os estudantes para o futuro”, ressaltou.
O Projeto de Lei vai tramitar pelas comissões permanentes da Alem e votado pelos deputados nas próximas semanas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder