A decisão do Ministério da Saúde em classificar o aborto como crime e só deixar ser punido após a investigação policial comprovando o ato criminoso do estupro foi questionado nesta quinta-feira, 9, pela presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campêlo (PSC). A parlamentar saiu em defesa do aborto em caso de estupros.
“A mulher que sofrer um estupro vai ter que passar por uma investigação policial. A mulher é vitima, é estuprada e se, desse estupro, ocorrer uma gravidez, ela vai ter que sofrer uma investigação policial para provar que ela sofreu um crime. Isso é uma violação de um direito constitucional da mulher”, alfinetou.
Alessandra afirmou, ainda, que o estupro já é considerado um crime hediondo e absurdo com a violação do corpo da mulher e pela medida atual do Ministério da Saúde, a mulher ainda vai ser tratada como uma criminosa.
“Não vamos admitir isso e estamos acompanhando. Há uma movimentação no Ministério Público Federal, na Defensoria Pública, de Casas Legislativas e as mulheres não se calarão e permitirão essa violação de direitos. Não aceitaremos essa violência institucional por parte do Ministério da Saúde. Quero me unir as vozes de mulheres em todo o Brasil que estão se mobilizando contra isso. A mulher que sofrer um estupro ainda ser investigada. Nós mulheres sofremos violência e temos vergonha de denunciar. Nós mulheres sofremos violência psicológica e temos dificuldades de provar”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
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