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Roraima – Uma denúncia feita nessa quinta-feira, 9, no Ministério Público de Roraima (MPRR), aponta superfaturamento na compra de dois terrenos adquiridos pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), no bairro Pedra Pintada, periferia de Boa Vista. A empresa de águas e esgoto pagou R$ 1,6 pelos dois terrenos.
Conforme a denúncia obtida com exclusividade pelo O Poder, os dois lotes, um de 5.045,00 m² e o outro 3.332,98 m², totalizando 8.377,98 m², foram comprados pela Companhia com cada m² custando R$ 194,79, bem acima do valor de mercado levando em consideração a localidade, bairro recém-criado pelo Poder Público.
O advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira, responsável por fazer a denúncia ao MP, sustenta na representação que, conforme consultas, as imobiliárias avaliam o valor do m² no bairro Pedra Pintada custando, em média, a R$ 120, em terrenos com título definitivo, valor bem inferior ao pago pela Caer.
“Dessa forma, percebe-se que a aquisição dos dois lotes pela CAER no recente criado bairro Pedra Pintada está com sobrepreço, caracterizando, portanto, como um ato antieconômico, ferindo o princípio da economicidade, legalidade e moralidade, que deve reger as aquisições e contratações públicas”, cita trecho da representação.
Os terrenos foram comprados em abril deste ano. Segundo a Companhia, na região será construída um Centro de Reservação e Distribuição (CRD). Ambos os lotes foram adquiridos de Jefferson Jorge Paes da Silva.
Ao apresentar os indícios de irregularidades na compra dos terrenos, o advogado pede na representação a anulação da aquisição dos dois lotes “devido à contratação antieconômica que pode gerar prejuízos da ordem de R$ 500 mil, equivalente a 30% do valor da aquisição”.
Ele pede, caso não seja possível, que seja determinada, cautelarmente, a suspensão do processo de aquisição e de pagamentos. Além disso, a apuração da possível prática de atos de improbidade e favorecimento a um agente político do Estado, por parte do presidente da Caer, James Serrador.
“Obedeceu trâmites legais”
Por meio de nota ao O Poder, a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima informou que não foi notificada sobre a ação, mas garantiu que a área de 8.377,98 m2 que está sendo adquirida no bairro Pedra Pintada é compatível com o valor do mercado e será utilizado para expansão da rede de abastecimento que atenderá os moradores dos bairros Pedra Pintada, Said Salomão e adjacentes.
A Companhia garantiu, ainda, que os terrenos foram avaliados por três consultores credenciados junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, que levaram em consideração a localização, a extensão dos terrenos, a documentação junto ao cartório de imóveis e as duas edificações construídas no local que serão utilizadas para instalação da unidade descentralizada.
“No local será construída uma unidade de atendimento, um centro de reservação de distribuição de água, reservatórios elevado e apoiado, poços artesianos, estação elevatória de água tratada, casa química, além da rede de abastecimento para ligações domiciliares”, destaca.
Por fim, a Companhia garante que obedeceu todos os trâmites legais. “O processo de compra obedeceu a todos os trâmites legais, com a publicidade legal e a empresa está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação