Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, por unanimidade, a concessão do perdão de dívidas do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq) na votação desta segunda-feira, 13. O Projeto de Lei nº 214/2022 contempla as operações de financiamentos realizados entre os anos de 2017 e 2020.
O titular da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Jr, falou sobre o PL do Executivo Municipal, na Sessão Ordinária do último dia 30. “A pedido do prefeito David Almeida (Avante), estudamos a legalidade e todo esse momento de pandemia para fazermos um PL concedendo o perdão. Assim, os empreendedores estão livres para usar outras formas de financiamento sem estarem negativados”, explicou o secretário para o Portal O Poder.
Conforme estimativa da Pasta, quase 5 mil pessoas recorreram ao Fundo, gerando uma dívida de, aproximadamente, R$ 23 milhões. Porém, este valor o Executivo não tinha como cobrar, sendo o caminho mais viável para a prefeitura e para os empreendedores a concessão do perdão.
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Auxílio
O auxílio financeiro anual para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais também foi aprovado pelos parlamentares. O PL nº 215/2022 estipula um pagamento em cota única de R$ 500 aos profissionais estabelecidos pela lei. Serão contemplados 3 mil beneficiários.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação/Semcom