O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil (IC) nessa quarta-feira, 15, para investigar a suspeita de irregularidade em convenio da Prefeitura de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus), com o Ministério da Defesa.
De acordo com a procuradora da República, Maria Clara Barros Noleto, o inquérito vai investigar a suspeita de irregularidades na execução do Convênio nº 843148/2017 (Convênio nº272/DCP/2017).
Conforme a procuradora, é função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União.
“Compete ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos, em especial do patrimônio público”, ressaltou Maria Clara Barros Noleto.
Da Redação O Poder
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