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Roraima – Sem transmissão ao vivo e de portas fechadas, os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a prorrogação de funcionamento da Secretaria de Estado Extraordinária de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social (Seedis), criada especialmente para a primeira-dama, Simone Denarium.
Com a maioria dos deputados compondo a base governista, o Projeto de Lei (PL) nº 298/22, que trata da prorrogação da pasta por mais um ano, recebeu 16 votos favoráveis na sessão que aconteceu nessa segunda-feira, 21. O projeto, que beneficia diretamente a esposa do governador Denarium, é de autoria do Executivo Estadual.
Embora tenha sido aprovada a prorrogação nesta semana, a pasta ainda teria três meses de vigência, ou seja, até o mês de setembro. No ano passado quando foi criada, a informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE).
À época, o Governo do Estado justificou que a Seedis foi criada com a finalidade de coordenar e operacionalizar políticas públicas de responsabilidade social, desenvolvimento humano, cidadania e inclusão social, além da promoção, defesa e garantia dos direitos humanos.
No entanto, o Executivo Estadual não revelou na publicação quantos funcionários comissionados a pasta iria ter no quadro funcional e quanto cada um iria custar aos cofres públicos do Estado.
Ao fugir dos questionamentos, a assessoria de comunicação do governo disse, por meio de nota, que “as secretarias são necessidade para melhor representação do governo em áreas importantes da administração pública, como a área social, uma das mais atingidas pela pandemia, e a área de tecnologia da informação, onde a secretaria irá atuar de forma efetiva na transparência de informações do governo de Roraima”.
Sem palavra
Na campanha de 2018, o governador Antonio Denarium teve como uma das principais promessas e propostas a de ‘enxugar’ a máquina pública com a redução de secretarias e de servidores comissionados.
Além de não cumprir o prometido, Denarium fez totalmente o oposto. Criou a Seedis, deu para a esposa comandar e também instituiu outras pastas com a ajuda da Assembleia, como a Secretarias de Estado Extraordinária de Relações Federativas (SEERF) e a de Estado Extraordinária de Governo Digital (SEEGD).
Além disso, o governador, que está no primeiro mandato, aumentou significativamente o número de comissionados. Também com a ajuda da ALE-RR, no início deste ano, por exemplo, mais de mil cargos foram criados no âmbito do Executivo Estadual.
E o Governo?
O Poder entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo para questionar a necessidade de prorrogar o funcionamento da Seedis. Por meio de nota, a Casa Civil se limitou a informar que o pedido encaminhado à Assembleia Legislativa “se refere à autorização, para, em momento oportuno, efetivar a prorrogação das referidas secretarias”.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação