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Roraima – Em meio a protestos de garimpeiros em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), sancionou na manhã desta terça-feira, 5, o Projeto de Lei nº 233/22, de autoria do deputado estadual George Melo (Podemos).
O PL, considerado polêmico, garante que órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar não podem destruir e/ou inutilizar bens particulares apreendidos nas operações/fiscalizações ambientais no Estado.
No último dia 21, em em sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade com 14 votos o Projeto de Lei. Posteriormente, o PL foi encaminhado ao Executivo Estadual para ser sanção.
À época, o Ministério Público Federal (MPF) reagiu por meio de nota, que a norma, se sancionada, contraria a legislação federal e pode contribuir para o aumento da criminalidade ambiental. No entanto, mesmo com esse posicionamento do órgão ministerial, Denarium sacionou.
Após sanção do PL, o deputado George Melo voltou a criticar a interferência de Instituições Não Governamentais (Ongs) na atividade garimpeira e avaliou que Roraima é um dos Estados mais ricos do Brasil.
“O Estado como o nosso, rico e o povo passando fome, necessidade porque há uma manipulação das Ongs internacionais, dos ambientalistas, que usam até instituições muito fortes dentro do nosso país, seja na Câmara Federa, seja aqui dentro das igrejas. Esse povo trabalha com extrema irresponsabilidade com o nosso povo”, criticou.
Para o parlamentar, não só a classe dos garimpeiros será beneficiada, mas também outras categorias e, consequentemente, trará mais desenvolvimento ao Estado.
“Não só o garimpeiro, mas também o madereiro, o pecuarista, o agricultor, que precisa desse braço forte pra gente ter comida mais barata na mesa e a gente precisa alimentar o mundo também, que infelizmente não pode plantar. Parabéns ao povo de Roraima, que hoje teve essa lei e o deputado George Melo aprovou na Assembleia Legislativa e agora sancionada pelo governador do Estado”, concluiu.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação