A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais de Área Não Específica foi tomada por discursos inflamados, críticas entre vereadores e elogios ao chefe do Executivo Municipal, David Almeida (Avante), ao término da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 6, da Câmara Municipal de Manaus.
Os vereadores da base do prefeito elogiaram a iniciativa do Executivo e ressaltaram a conquista dos servidores após 26 anos. Já Amom Mandel (Cidadania) usou seu discurso para falar sobre algumas infrações. Antes, o pedido dele de usar o painel eletrônico foi vetado pelo presidente do Parlamento, David Reis (Avante).
“A primeira infração que aponto é que o fato de haver o encaminhamento de votação não suprime a discussão do projeto, a não ser que Vossas Excelências queiram sabotar o projeto de lei que será aprovado hoje e permitir abrir uma brecha para o Ministério Público alegar uma violação ao devido processo legislativo é necessário passar a discussão”, comentou. “A segunda infração que ocorre aqui, na minha opinião, é um estelionato eleitoral. Falam sobre gestões anteriores, sendo que tivemos vereadores anteriores. Muitos vereadores que aqui estão tiveram oportunidade de pressionar politicamente todas as gestões anteriores. Eu sou vereador pela primeira vez na minha vida”, criticou Mandel.
Assim como Mandel, Rodrigo Guedes (Republicanos) também criticou os vereadores das Legislaturas anteriores e questionou a aprovação de uma lei semelhante em 2019. “Ou reconhecem que aquele projeto trazia algum benefício ou reconhecem que votaram a favor de um PL ruim para os servidores de Manaus”, disse.
“Só para informar pelo bom andamento do trabalho que vocês prestem bem atenção, o ‘piti’ de alguns vereadores é porque estão falando da gestão passada. Os vereadores servem aos prefeitos passados”, revidou Bessa (SD) direcionando sua fala para os servidores na galeria. O parlamentar está em seu segundo mandato.
“Eu nunca fiz parte de nenhuma gestão anterior. Sou vereador hoje pela primeira vez. Estou no Cidadania, partido que encaminhou votação favorável. Sempre serei o primeiro a fiscalizar a gestão atual como as anteriores. A mim não será imputada a irresponsabilidade e a omissão que foi feita por Vossas Excelências quando deixaram passar um projeto defeituoso em legislaturas anteriores. Não há problema em errar, há problema em não admitir o erro”, rebateu Amom.
Daniel Vasconcelos (PSC), Sassá da Construção Civil (PT), Dione Carvalho (Patriota) e Marcel Alexandre (Avante) criticaram o debate inflamado entre os vereadores. O último a falar foi o líder do prefeito na Casa, Marcelo Serafim (Avante).
“Eu pedi urgência para que fossem eliminadas duas fases de discussão. O Projeto de 2019 só entraria em vigor de fato, 12 meses depois. Este, no caso, as promoções e progressões já começam no momento da sanção. Talvez por uma desonestidade peculiar, o PL não foi implantado por força da Lei Federal Complementar 173. O Projeto viria ano passado, mas não veio por causa de servidores que falaram que o projeto é ruim. Conversei todos os pontos de discordâncias. Vamos encaminhar para a Casa Civil para ser publicado hoje para que comece a contar o prazo”, explicou o líder. “Existe hora de debater, de discutir, de descer do palanque, de ser cordial e minimamente educado. Vamos parar com discussões fúteis e inúteis”, criticou.
Após o debate, o Projeto de Lei nº 281/2022 foi aprovado por unanimidade e encaminhado para a sanção do prefeito ainda nesta quarta-feira, 6.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM