Roraima – O juiz Marcelo Lima de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), determinou nessa segunda-feira, 11, a retirada de conteúdo publicitário das redes sociais do Governo de Roraima, por caracterizar propaganda irregular a favor do governador Antonio Denarium (PP), pré-candidato à reeleição.
Além disso, o magistrado também mandou remover placas e faixas que tenham o slogan ou símbolos da gestão atual nos prédios e obras do Governo, no prazo de 48h, sob pena de R$ 5 mil de multa para cada dia de descumprimento da decisão judicial.
A ação foi movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra o governador Antonio Denarium e o secretário de Comunicação, Weber Araujo Negreiros Junior.
Segundo a sigla, desde o último dia 02 de julho a propaganda institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos estaduais é vedada pela Lei das Eleições. No entanto, mesmo com a proibição, o governo continuou com propaganda em placas, faixas e informativos relacionados a obras realizadas pelo Estado.
O partido sustenta que a propaganda vedada por lei ocorreu em redes sociais do governo. “Algumas páginas oficiais do Estado estão divulgando informações com símbolos e imagens que fazem alusão à atual gestão do executivo estadual, o que reforça a ideia da conduta vedada combatida por meio desta Representação”, ressalta.
Em outro trecho do documento, os advogados do MDB reforçam a irregularidade. “Os Representados vêm promovendo campanha institucional do Governo em período vedado pela legislação eleitoral, o que acaba por desequilibrar o pleito, vez que o atual governador se apresenta como candidato à reeleição”.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Montagem