junho 5, 2025 11:39

TCE pede suspensão de compra milionária de cestas básicas no Uiramutã por falta de transparência

RoraimaSeis dias após a prefeitura municipal de Uiramutã, a cerca de 200 km da capital Boa Vista, divulgar a compra, com dispensa de licitação, de cinco mil cestas básicas por R$ 1,5 milhão, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) pediu a suspensão do processo licitatório.

A informação consta no Diário Eletrônico do Tribunal, divulgado na publicação do dia 13 de julho. O pedido foi feito pelo conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, que alega falta de transparência no processo licitatório.

Na publicação, Joaquim explica que para melhor acompanhar a execução das ações emergenciais no município foi encaminhado à Prefeitura, no dia 24 de junho, os Ofícios de nº 22 e 23 requisitando que fossem enviados semanalmente informações sobre a forma que a Prefeitura iria utilizar os recursos a serem repassados pelo Governo do Estado.

A Prefeitura deveria informar o Plano de Serviço, modo de contratação dos serviços e a respectiva movimentação financeira. No entanto, passou mais de 15 dias e a gestão municipal não prestou as informações ao Tribunal de Contas.

Por este motivo, o conselheiro pediu a suspenção do processo licitatório sob pena de multa e que o Município dê ampla publicidade ao ato de suspensão do Processo nº 099/2022. Também que envie via sistema ao Tribunal todas as informações da suspenção da licitação.

A contratação

A prefeitura de Uiramutã tornou público o resultado da licitação no dia 7 de julho, em uma publicação feita no Diário Oficial dos Municípios de Roraima. O documento foi assinado no dia 5 deste mês pelo prefeito do município, Benísio Souza (Rede), aliado do governador Antonio Denarium (PP).

Na publicação, a Prefeitura justifica que os alimentos serão comprados para ajudar os moradores da região, que se encontram em situação de vulnerabilidade.

“Contratação na Forma Emergencial que tem como finalidade o fornecimento de 5.000 (cinco mil) cestas básicas de alimentos para concessão de benefício eventual às famílias em situação de emergência e calamidade pública, através do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Uiramutã”, cita trecho da publicação.

Calamidade Pública

No mês passado, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou a Lei Estadual nº 1.687, de 14 de junho de 2022 e o Decreto 32.707- E de 20 de junho de 2022 para reconhecer Estado de Emergência nos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã, sob alegação das fortes chuvas e danos causados às regiões.

Poucos dias após a aprovação, o advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira ingressou com uma Ação Popular com pedido de liminar requerendo a suspensão de R$ 70 milhões do Governo de Roraima que seriam repassados aos 12 municípios que decretaram estado de calamidade.

Indícios de fraudes

Esta não é a primeira vez que o prefeito de Uiramutã tem problemas com licitações. Em março deste ano, por exemplo, o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) moveu uma representação contra o prefeito Benísio Sousa e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sandra Mafra, por possíveis irregularidades em processos licitatórios referentes à contratação de empresa para serviços de eletrificação rural no município.

A representação teve como fundamento indícios de ilegalidades apuradas no âmbito do Procedimento Investigatório Preliminar nº 012/2021, instaurado a partir de denúncia formulada por uma das empresas participantes contra os agentes públicos.

Após análise dos fatos denunciados e com base nas informações públicas, o procurador-geral, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria de Contas, constatou possível fraude nos Processos Licitatórios nº 109/2021, 110/2021 e 113/2021, que totalizam o valor de R$ 15,8 milhões oriundos de recursos federais, e R$ 24 mil de contrapartida do município.

Não localizado

A reportagem tenta contato com o prefeito de Uiramutã para comentar os fatos.

 

Anderson Soares, para O Poder

Foto: Divulgação

Últimas Notícias

RR: Nova ação na Justiça pede afastamento de Cecília Lorezon de secretaria do governo

Mais uma ação tramita na Justiça contra os desmandos da gestão do Governo de Roraima. Desta vez, um advogado...

Mais artigos como este

error: Conteúdo protegido!!