Roraima – Seis dias após a prefeitura municipal de Uiramutã, a cerca de 200 km da capital Boa Vista, divulgar a compra, com dispensa de licitação, de cinco mil cestas básicas por R$ 1,5 milhão, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) pediu a suspensão do processo licitatório.
A informação consta no Diário Eletrônico do Tribunal, divulgado na publicação do dia 13 de julho. O pedido foi feito pelo conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, que alega falta de transparência no processo licitatório.
Na publicação, Joaquim explica que para melhor acompanhar a execução das ações emergenciais no município foi encaminhado à Prefeitura, no dia 24 de junho, os Ofícios de nº 22 e 23 requisitando que fossem enviados semanalmente informações sobre a forma que a Prefeitura iria utilizar os recursos a serem repassados pelo Governo do Estado.
A Prefeitura deveria informar o Plano de Serviço, modo de contratação dos serviços e a respectiva movimentação financeira. No entanto, passou mais de 15 dias e a gestão municipal não prestou as informações ao Tribunal de Contas.
Por este motivo, o conselheiro pediu a suspenção do processo licitatório sob pena de multa e que o Município dê ampla publicidade ao ato de suspensão do Processo nº 099/2022. Também que envie via sistema ao Tribunal todas as informações da suspenção da licitação.
A contratação
A prefeitura de Uiramutã tornou público o resultado da licitação no dia 7 de julho, em uma publicação feita no Diário Oficial dos Municípios de Roraima. O documento foi assinado no dia 5 deste mês pelo prefeito do município, Benísio Souza (Rede), aliado do governador Antonio Denarium (PP).
Na publicação, a Prefeitura justifica que os alimentos serão comprados para ajudar os moradores da região, que se encontram em situação de vulnerabilidade.
“Contratação na Forma Emergencial que tem como finalidade o fornecimento de 5.000 (cinco mil) cestas básicas de alimentos para concessão de benefício eventual às famílias em situação de emergência e calamidade pública, através do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Uiramutã”, cita trecho da publicação.
Calamidade Pública
No mês passado, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou a Lei Estadual nº 1.687, de 14 de junho de 2022 e o Decreto 32.707- E de 20 de junho de 2022 para reconhecer Estado de Emergência nos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã, sob alegação das fortes chuvas e danos causados às regiões.
Poucos dias após a aprovação, o advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira ingressou com uma Ação Popular com pedido de liminar requerendo a suspensão de R$ 70 milhões do Governo de Roraima que seriam repassados aos 12 municípios que decretaram estado de calamidade.
Indícios de fraudes
Esta não é a primeira vez que o prefeito de Uiramutã tem problemas com licitações. Em março deste ano, por exemplo, o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) moveu uma representação contra o prefeito Benísio Sousa e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sandra Mafra, por possíveis irregularidades em processos licitatórios referentes à contratação de empresa para serviços de eletrificação rural no município.
A representação teve como fundamento indícios de ilegalidades apuradas no âmbito do Procedimento Investigatório Preliminar nº 012/2021, instaurado a partir de denúncia formulada por uma das empresas participantes contra os agentes públicos.
Após análise dos fatos denunciados e com base nas informações públicas, o procurador-geral, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria de Contas, constatou possível fraude nos Processos Licitatórios nº 109/2021, 110/2021 e 113/2021, que totalizam o valor de R$ 15,8 milhões oriundos de recursos federais, e R$ 24 mil de contrapartida do município.
Não localizado
A reportagem tenta contato com o prefeito de Uiramutã para comentar os fatos.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação