Roraima – Com estimativa de ser um dos maiores gastos já licitados neste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), sob o comando de Soldado Sampaio (Republicanos), pretende contratar uma empresa por quase R$ 18 milhões para prestação de serviços de assessoria técnica em regularização fundiária urbana.
O processo licitatório foi aberto na última quinta-feira, 14, conforme divulgado no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa. De acordo com o documento, a licitação ocorre por meio do pregão presencial, do tipo menor preço global, lote único.
Segundo a ALE, os serviços prestados pela empresa contratada serão para atender aos núcleos familiares informais localizados na sede dos municípios do interior de Roraima, regularização total ou parcial das próprias sedes quando necessária, nos municípios que aderirem ao termo de cooperação técnica com o Poder Legislativo para a Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Ao justificar a necessidade de fazer a contratação milionária, uma das mais elevadas em 2022, a Casa Legislativa cita como base duas leis que dispõem sobre o assunto.
“A presente contratação justifica-se, em observância a Lei Federal nº. 13.465/2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural, e o Decreto Federal nº. 9.310/2018, que institui normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e, estabelecem os procedimentos para avaliação e alienação dos imóveis da União”, cita trecho do edital.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação