Roraima – O jornalista e vereador de Boa Vista, Bruno Perez (MDB), ingressou com uma Ação Popular contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e o secretário de Fazenda, Manoel Sueide Freitas, após o envio de cerca de R$ 70 milhões para os 12 municípios que declararam estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas.
Com o recurso em caixa, algumas prefeituras começaram a fazer dispensas de licitações e passaram a fazer gastos milionários sob alegação de ajudar as pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade.
Na Ação Popular, dentre os vários pedidos feitos pelo vereador, que o Ministério Público Eleitoral seja notificado para que tome conhecimento e apure, se necessário, possíveis irregularidades.
Em entrevista ao O Poder na manhã desta quinta-feira, 28, Perez esclareceu que a intenção não é prejudicar as pessoas atingidas pelas fortes chuvas, mas, sim, que os Executivos Municipais deem mais transparência nos gastos da verba pública.
“A ação não atrapalha em nada os prefeitos investirem o dinheiro, mas isso tem que ser feito de forma transparente, de uma forma legal, ou seja, não adianta receber o dinheiro e gastar a torto e direito sem justificativas, sem os detalhamentos de onde gastar, como gastar. Então, a Ação faz, nada mais, nada menos, que um deputado estadual poderia ter feito e não fez”, pontua.
Ele disse, ainda, que só quer que os prefeitos justifiquem os gatos para que os órgãos competentes e fiscalizadores saibam para onde o dinheiro está indo.
“Eles vão poder continuar usando o dinheiro, seja para reformar estradas, pontes, isso não tem problema. Agora, é preciso justificar. Eu recomendo, inclusive, que isso seja mandado para a Defesa Civil do Corpo de Bombeiros, que deveria ter sido por lá por uma lei. Mas não, criaram um decreto para facilitar o uso desse dinheiro. Por ser um período eleitoral isso preocupa bastante a população e entramos com essa Ação para que tenha essa transparência por parte dos prefeitos”, acrescenta.
Na ação, que O Poder teve acesso, o vereador destaca que o Estado deveria ter alocado os recursos diretamente a Defesa Civil do Corpo de Bombeiros, conforme programado na Lei Orçamentária deste ano, mas, contudo, de forma irregular, a nova programação foi incluída por meio de decreto por meio da Sefaz. Desta forma, conforme a ação, os recursos foram repassados diretamente pela pasta aos 12 municípios.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Montagem