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Roraima – O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu no último dia 12 de agosto a impugnação do registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Chico Mozart (PP), que está atualmente no segundo mandado.
Na Ação, assinada pelo promotor Alisson Fabiano Estrela Bonfim, é destacado que o parlamentar está inelegível em razão de ter sido condenado por abuso de poder (fraude), em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
“O acórdão condenatório proferido na AIME nº 0601902- 61.2018.6.23.0000 aplicou ao Requerido a pena de cassação do mandato de Deputado Estadual por fraude à cota de gênero no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), consubstanciada no lançamento de candidaturas femininas fictícias com o único intuito de cumprir, dissimuladamente, a cota de gênero”, cita trecho da Ação.
Outra condenação
Em maio de 2021, uma denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Roraima resultou na condenação do deputado estadual Chico Mozart à perda do mandato, além de cinco anos de prisão e multa por corrupção.
A denúncia foi ajuizada pelo MPE após investigações comprovarem que Chico Mozart, durante as eleições de 2014, prometeu vantagem aos alunos da Faculdade Roraimense de Ensino Superior (Fares), da qual era sócio, em troca de votos e apoio na campanha para deputado estadual.
Conforme apuração, durante o pleito, o então candidato ofereceu descontos de 50% para os universitários da Fares em reuniões políticas, além de bolsas de estudos de até 100%, caso fosse eleito.
Tranquilo
Em nota enviada ao O Poder, a assessoria de comunicação do deputado estadual Chico Mozart informou que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer anulando o processo que trata da ação de cota de gênero.
“Ressaltamos, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm dezenas de decisões nesse sentido. O parlamentar afirma estar tranquilo em relação a ação pois acredita na justiça”, finaliza.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação