O prefeito de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus), Nicson Marreira (PTB), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) para garantir a adoção de medidas necessárias para separação por categoria, coleta e destinação adequada do lixo hospitalar no Hospital Regional de Tefé. O TAC é proveniente de um procedimento administrativo instaurado anteriormente pelo órgão ministerial. O documento foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira, 30.
As obrigações do chefe do Executivo Municipal contemplam a elaboração de um plano de separação, coleta e destinação final do lixo hospitalar. Além disso, relatórios mensais e a cópia do plano deverão ser encaminhados para o órgão ministerial.
O TAC autoriza o MPAM a acompanhar os atos que a Prefeitura de Tefé deve fazer para cumprir a devida coleta de lixo. Caso haja descumprimento parcial ou total do acordo, e não tenha apresentado no período de 20 dias as informações necessárias, Marreira poderá pagar uma multa de R$ 1 mil por dia de atraso, com juros de 0,5% ao mês.
“O presente Termo de Ajustamento de Conduta busca o cumprimento das diretrizes mínimas de estrutura e de segurança adequada do Hospital Regional de Tefé, não desobrigando o Município de Tefé ao cumprimento das demais normas legais aplicáveis à espécie e nem prejudicará a atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas, caso verificadas inconformidades passíveis de intervenção ministerial”, diz trecho do documento assinado pelo promotor de Justiça, Thiago de Melo Roberto Freire, e pelo prefeito Nicson Marreira na segunda-feira, 29.
Entenda o caso
No dia 19 de agosto, o Portal O Poder informou que o MPAM instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de perto a destinação do lixo hospitalar produzido pelo Hospital Regional de Tefé. A Portaria foi publicada no Diário Oficial.
Veja documentação:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação