RR: Justiça Eleitoral manda Denarium remover nova propaganda irregular das redes sociais

Roraima – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deu o prazo de 3h para que seja removida das redes sociais do governador, Antonio Denarium (PP), candidato à reeleição, uma propaganda irregular compartilhada no dia 16 de agosto. Essa não é a primeira vez que o governador descumpre a legislação eleitoral.

A representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido de liminar, foi ajuizada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, e deferida na tarde desta quarta-feira, 31, pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira.

De acordo com os advogados da coligação, foi compartilhada nas redes sociais do governador uma “propaganda eleitoral com a utilização de artefato publicitário na exibição de uma bandeira, com mais de 100 metros, o que acarretou efeito visual de outdoor”.

Segundos os advogados, a prática infringe a legislação eleitoral vigente, que veda a realização de propaganda eleitoral por meio de outdoor ou assemelhados que causem
efeito de outdoor.

Ao justificar a decisão, o magistrado destaca que a irregularidade ficou nítida ao utilizarem material publicitário consistente na utilização de uma bandeira com dimensões “gigantescas” que causou o efeito visual de outdoor.

“Defiro pedido liminar, tão somente para determinar ao representado a remoção da propaganda identificada nos links indicados na inicial, no prazo de 3 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por hora de descumprimento”, decidiu o magistrado.

Da Redação O Poder

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