Roraima – O juiz Bruno Hermes Leal, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), proibiu o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), de utilizar carro de som com fins de propaganda eleitoral em frente ao comitê, localizado na Avenida Venezuela, no bairro Mecejana.
O magistrado fixou multa no valor de R$ 5 mil por ocorrência de descumprimento. A decisão do juiz foi proferida nesse domingo, 4.
“Julgo procedente o pedido veiculado na representação por propaganda eleitoral irregular, para os fins de determinar aos representados que se abstenham de reiterar a conduta descrita na inicial, sob pena de multa individual no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ocorrência, sem prejuízo da retenção do veículo e deflagração da responsabilidade criminal”, cita trecho da decisão.
A representação eleitoral, com pedido de liminar, foi ajuizada no dia 24 de agosto pela Coligação “Roraima Muito Melhor” contra o governador Antonio Denarium e a Coligação que ele faz parte “Roraima Trabalhando e Deus Abençoando”.
Ao denunciarem o crime eleitoral, os advogados da coligação Roraima Muito Melhor argumentaram que o carro de som foi flagrado em frente ao comitê de Denarium sendo usado de forma irregular.
“Ao propósito da ‘sonorização de jingle de campanha’, o vídeo e as imagens dos autos, mostram apenas o carro de som, sem que esteja ocorrendo alguma carreata, caminhada, passeata, reunião ou comício”, sustentaram os advogados.
Da Redação O Poder
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