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Roraima – O Ministério Público Eleitoral (MPE) passou a investigar o repasse feito pelo Governo do Estado no valor de R$ 70 milhões para 12 municípios de Roraima. O envio da verba ocorreu praticamente às vésperas das eleições e é alvo de uma ação do vereador de Boa Vista e jornalista Bruno Perez.
“Informa-se que esta Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima, ao tomar conhecimento do objeto da lide, instaurou procedimento próprio para apurar eventual responsabilidade pela prática dos fatos narrados na seara eleitoral”, informa o MPE, ao se manifestar no processo nesta semana.
Conforme o documento, caso sejam encontradas irregularidades no decorrer das investigações, todas as providências cabíveis serão tomadas. “O eventual surgimento de indícios razoáveis de possível infração eleitoral ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à sua apuração e repressão no âmbito da Justiça Especializada”, garante o MP Eleitoral.
Aliados
A poucos meses das eleições, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), candidato à reeleição, repassou os R$ 70 milhões para 12 prefeituras cujos os prefeitos fazem parte da base governista. O envio dos recursos ocorrem sob alegação de ajudar os municípios que haviam decretado estado de calamidade por conta das fortes chuvas.
Com o dinheiro em caixa, algumas prefeituras começaram a fazer dispensas de licitações e contratar serviços milionários. Contudo, sem dar a devida transparência no processo.
Ação Popular
No final do mês de julho deste ano, o jornalista e vereador Bruno Perez (MDB) ajuizou uma Ação Popular requerendo que as prefeituras dessem mais transparência no gasto dos R$ 70 milhões.
À época, em entrevista concedida ao O Poder, Perez esclareceu que a intenção não é prejudicar as pessoas atingidas pelas fortes chuvas, mas, sim, que os Executivos Municipais deem mais transparência nos gastos da verba pública.
“A ação não atrapalha em nada os prefeitos investirem o dinheiro, mas isso tem que ser feito de forma transparente, de uma forma legal, ou seja, não adianta receber o dinheiro e gastar a ‘torto e direito’ sem justificativas, sem os detalhamentos de onde gastar, como gastar. Então, a Ação faz, nada mais, nada menos, que um deputado estadual poderia ter feito e não fez”, pontuou.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação