A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que redes sociais removam postagens que induzem o eleitor a acreditar que o candidato à Presidência pela Coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, teria afirmado, em entrevista, que compraria voto de eleitores baianos por R$10 e um sanduíche de pão com mortadela.
A ministra também determinou que as redes forneçam os dados de acesso e registro, bem como endereço de IP, no período das postagens.
A defesa de Lula afirmou que o candidato jamais teria proferido a frase, bem como o assunto nunca teria sido pauta.
Na decisão, a ministra afirmou que a intervenção judicial sobre o livre mercado de ideias políticas deve sempre se dar de forma excepcional e necessariamente pontual.
“O caso em exame envolve suposta propagação de desinformação, comportamento que vulnera a higidez e a integridade do ambiente informativo, valores que justificam e legitimam a intervenção corretiva da Justiça Eleitoral”, disse.
Segundo a ministra, “a atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação na propaganda eleitoral deve pautar-se objetivamente em um parâmetro: a vedação ao “compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”.
Para a ministra, para que o conteúdo possa ser qualificado como propaganda eleitoral desinformativa, é preciso demonstrar que envolve fato “sabidamente inverídico” ou “gravemente descontextualizado”.
“Em verdade, jamais houve qualquer afirmação no sentido de se precificar o voto de determinado grupo ou de se confessar a prática de crime eleitoral, mas, apenas, discurso sobre inclusão e recuperação econômicas”, disse.
Com informações da CNN Brasil
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