O ex-vereador de Manaus Chico Preto (Avante) está fazendo campanha eleitoral mesmo depois de ter o pedido de candidatura avulsa ao Senado indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) no último dia 30 de agosto. Ele também não aparece no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consultado na manhã desta quarta-feira, 07.
Por meio de suas redes sociais, ele induz o eleitor ao erro como se tivesse a candidatura como deferida pela Justiça Eleitoral quando, na verdade, ainda irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar concorrer às eleições de 2022.
O ex-vereador promove adesivaços e materiais de campanha normalmente. Além disso, Chico Preto faz um horário eleitoral independente e usa o número 700 para Senado. Isso porque ele não tem espaço na coligação ao qual seu partido pertence, uma vez que o candidato é o Coronel Menezes (PL).
O TRE-AM indeferiu a candidatura de Chico Preto porque o suposto candidato não atende a dois requisitos exigidos pela Lei nº 9.504/97 e a Resolução TSE nº 23.609/2019. Ele não é o candidato escolhido pela agremiação partidária “Aqui é Trabalho” para disputar o cargo preterido nem instruiu o feito com todos os documentos exigidos pelo artigo 11 da Lei n° 9.504/97 e pelos artigos 24 e 27 da Resolução TSE n° 23.609/2019.
Chico Preto também não é um candidato sub judice, quando o candidato pode prosseguir na campanha eleitoral, fazer propaganda, participar de debates e ser votado com nome e número na urna. Com o registro indeferido, os votos são considerados nulos.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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