Roraima – Após o União Brasil (UB), do deputado federal Antonio Nicoletti, pedir a impugnação do registro de candidatura do deputado Ottaci Nascimento (SD), o desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti deu prazo de 24 horas para o parlamentar se manifestar. A decisão é desta quinta-feira, 8.
“Considerando o pedido formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral no ID 6112629, determino a intimação da defesa do impugnado para correção do instrumento procuratório apresentado à 1ª Zona Eleitoral e a expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pronuncie-se sobre a situação de JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO, emitindo, se for o caso, a competente certidão negativa de débito”, diz trecho do despacho.
Novo pedido
Na sexta-feira, 2, o União Brasil reforçou ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) o pedido de impugnação da candidatura à reeleição do deputado federal Ottaci Nascimento (SD).
O partido é presidido em Roraima pelo deputado federal Antonio Nicoletti, autor de um dos pedidos de cassação do mandato de Jalser Renier (SD).
Nas alegações apresentadas à Justiça Eleitoral, a sigla elenca uma série de procedimentos deixados de serem cumpridos por Ottaci, como, por exemplo, a ausência de apresentação de certidão de foro privilegiado, certidão de antecedentes criminais perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e comprovante de alfabetização.
“Importa reiterar ponto fático que vem se repetindo em inúmeros registros de candidatura. Igualmente à conduta de outros candidatos o ora impugnado [Ottaci] realizou a juntada de documentos em branco ao invés de anexar a íntegra de um documento oficial”, cita trecho do documento.
Além disso, o partido destaca, ainda, que a inelegibilidade do deputado Ottaci já foi chancelada em virtude de condenação de órgão colegiado do TRE-RR por abuso de poder econômico praticado nas eleições municipais de 2020.
Da redação O Poder
Foto: Divulgação/Montagem